POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GOVSOLUTIONS

A GovSOLUTIONS, enquanto desenvolvedora da plataforma GestorEscolarWEB, reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

A proteção das informações dos usuários é essencial, razão pela qual recomendamos a leitura atenta deste documento antes da utilização da plataforma.

Titular: Pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

Controlador: Órgão público que utiliza o GestorEscolarWEB e define a finalidade e os meios de tratamento dos dados.

Operador: A GovSOLUTIONS, que processa os dados em nome dos órgãos públicos contratantes.

Fornecedor indireto de dados: Pessoa física cujos dados foram incluídos na plataforma por decisão do Controlador.

Dado pessoal: Informação que identifique ou possa identificar um indivíduo.

Dado sensível: Dados relativos à origem racial, convicção religiosa, saúde, orientação sexual, biometria ou outros definidos pela LGPD.

Consentimento: Manifestação inequívoca do titular autorizando o tratamento dos dados para finalidades específicas.

Cookies: Arquivos eletrônicos que registram preferências de navegação e auxiliam na experiência do usuário.

A GovSOLUTIONS, inscrita no CNPJ sob nº 30.982.475/0001-91, com sede em Barueri-SP, atua como Operadora dos dados pessoais tratados na plataforma GestorEscolarWEB.

A coleta de dados pode ser feita:

• Diretamente com usuários (servidores autorizados);
• Indiretamente, por meio das informações inseridas pelos órgãos públicos contratantes (Controladores).

Nestes casos, a responsabilidade sobre a legitimidade da coleta recai sobre o Controlador.

Os dados tratados no GestorEscolarWEB podem incluir:

• Identificação pessoal: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo ou função;
• Dados de login e histórico de acessos;
• Dados de localização vinculados ao órgão público;
• Informações administrativas e acadêmicas necessárias ao funcionamento da plataforma.

Dados sensíveis somente são tratados quando estritamente necessários, mediante base legal adequada ou consentimento do titular.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes exige consentimento específico dos responsáveis legais, conforme previsto em lei.

Os dados pessoais tratados pela plataforma destinam-se a:

• Gerenciamento de cadastros escolares (alunos, professores e servidores);
• Apoio a processos pedagógicos, administrativos e de avaliação educacional;
• Emissão de relatórios para fins de gestão e auditoria;
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais, inclusive fiscais.

Todos os tratamentos são realizados de acordo com os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

O GestorEscolarWEB poderá utilizar cookies para:

• Garantir funcionalidades essenciais da plataforma;
• Memorizar preferências de navegação;
• Apoiar relatórios estatísticos e de desempenho.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que isso pode limitar a experiência de uso da plataforma.

A GovSOLUTIONS poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para:

• Hospedagem e processamento seguro em infraestrutura em nuvem (Azure e AWS);
• Comunicação institucional por meio de ferramentas oficiais (WhatsApp Business e e-mails corporativos);
• Integração com soluções de inteligência artificial ou serviços técnicos complementares, sempre com técnicas de anonimização e minimização.

Não realizamos compartilhamento para fins comerciais ou promocionais. Sempre que aplicável, são firmados contratos com cláusulas específicas de proteção de dados e conformidade com a LGPD e o GDPR.

A GovSOLUTIONS adota medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos de acessos não autorizados, perdas e vazamentos. Entre elas:

• Armazenamento em ambientes criptografados e seguros;
• Controle de acessos restrito a profissionais autorizados;
• Registros de logs de acessos e operações.

Em caso de incidente de segurança relevante, a GovSOLUTIONS comunicará imediatamente os titulares e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

O titular de dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados tratados;
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados excessivos;
• Revogar consentimento previamente concedido;
• Solicitar informações sobre compartilhamento de dados.

As solicitações devem ser encaminhadas para [email protected], com prazo de resposta de até 15 dias úteis.

Os dados pessoais são mantidos enquanto houver vínculo contratual ou necessidade legal.

Encerrado o contrato, os dados poderão ser armazenados por até 5 anos para fins de auditoria e obrigações legais, sendo eliminados ou anonimizados após este período.

• A invalidade de uma cláusula não compromete a validade das demais.
• O foro eleito para resolução de conflitos é o da Comarca de Barueri – SP.
• O uso da plataforma implica a aceitação integral desta Política de Privacidade.